Este documento estabelece as diretrizes sobre o uso, os direitos e os deveres assumidos pelos anunciantes, usuários e prestadores de serviços, além de delinear os limites da responsabilidade da plataforma TERRAMAPPA.
Embora os classificados online ofereçam uma gama de vantagens, como a variedade de opções, a liberdade e a conveniência de uso e contratação, aliadas a um excelente custo-benefício, é fundamental observar todas as condições descritas nesta seção para garantir que suas expectativas sejam plenamente atendidas. Se houver discordância com qualquer uma das condições aqui apresentadas, é fortemente recomendado que não se faça uso do portal, pois o acesso implica concordância com todos os termos estipulados.
A plataforma TERRAMAPPA é um provedor de classificados online, fornecendo espaço em seu site para que anunciantes publiquem conteúdo relacionado a imóveis e serviços de terceiros, direcionados aos usuários. O portal não participa da criação, edição, administração ou prestação de serviços de consultoria, intermediação comercial ou agenciamento, e não deve ser considerado como um ofertante de produtos ou serviços, nem garante tais ofertas. As transações ocorrem de forma autônoma entre anunciante, usuário e prestadores de serviços, sem envolvimento do TERRAMAPPA.
Assim, a responsabilidade da plataforma TERRAMAPPA está limitada à funcionalidade e ao aprimoramento das ferramentas eletrônicas para a exposição de anúncios e serviços. O portal não se responsabiliza pelo cumprimento das ofertas de produtos ou serviços, nem por obrigações civis e tributárias relacionadas a qualquer transação originada nos anúncios do portal.
Como parte da melhoria da experiência do usuário, a plataforma TERRAMAPPA oferece uma ferramenta interativa financeira, que fornece estimativas de financiamento com base nos dados inseridos pelo usuário ou anunciante. Estas estimativas podem ser compartilhadas com empresas financeiras, que poderão oferecer produtos ou serviços de interesse do usuário. No entanto, isso não deve ser interpretado como uma oferta de serviço pela plataforma TERRAMAPPA, que não garante a precisão, suficiência ou confiabilidade dos serviços oferecidos por tais empresas.
Normalmente, é gratuito para anunciantes pessoas físicas publicarem anúncios na plataforma TERRAMAPPA, com um limite de um anúncio de imóveis. No entanto, acima desse limite, podem ser aplicadas taxas. Para anunciantes profissionais, há uma política de preços diferenciada, sujeita a regras e condições específicas.
Para aproveitar todas as funcionalidades do portal, os usuários têm a opção de se cadastrar, fornecendo um login e senha. Os dados inseridos devem ser precisos e são de responsabilidade exclusiva do usuário. Ao se cadastrar, o usuário consente expressamente com o armazenamento e o tratamento de seus dados para fins comerciais, visando aprimorar o portal e sua experiência de navegação, além de receber sugestões de serviços com base em seu perfil de mercado. No entanto, o usuário pode revogar este consentimento a qualquer momento e acessar, revisar ou excluir seus dados entrando em contato com a central de relacionamento do portal.
Cabe ao anunciante gerenciar seu anúncio, garantindo que as informações fornecidas sejam corretas, claras e precisas, incluindo vídeos, fotos, textos e características dos bens oferecidos. O anunciante declara ser o legítimo proprietário do conteúdo inserido no portal e autoriza sua divulgação pela TERRAMAPPA. O anunciante é responsável pela precisão, suficiência, veracidade e legitimidade dos bens anunciados.
Não é permitida a veiculação de materiais que violem a lei, a moral ou a ordem pública. Ao selecionar o botão “LI E CONCORDO COM O TERMO DE ADESÃO” durante o processo de inclusão do anúncio, o anunciante firma um contrato que o vincula a todos os termos estipulados. Interessados em publicar anúncios na plataforma TERRAMAPPA devem ceder à empresa licença gratuita, irrevogável e perpétua para publicar e utilizar o conteúdo do anúncio, incluindo para fins de pesquisa de satisfação e depoimentos ao término da vigência do anúncio.
A princípio, a publicação de anúncios no portal é gratuita. No entanto, em algumas categorias específicas, como número de anúncios, destaques ou anúncios profissionais, podem ser aplicadas tarifas.
Os anúncios podem ser removidos ou excluídos do portal imediatamente se houver indícios de má utilização, informações falsas, atividades ilícitas evidentes, violações de direitos autorais, de imagem ou de reputação, bem como violações das leis vigentes, dos padrões morais ou da ordem pública, ou ainda se não estiverem em conformidade com a política de uso do portal. Com o objetivo de garantir uma experiência de navegação de qualidade para os usuários, é proibido aos anunciantes:
a) Publicar anúncios simultâneos do mesmo imóvel.
b) Publicar anúncios simultâneos de imóveis idênticos ou com características semelhantes, como quantidade de quartos, área em metros quadrados e vagas de estacionamento, que pertençam ao mesmo empreendimento ou condomínio.
c) Publicar anúncios do mesmo imóvel com preços e condições de pagamento ligeiramente diferentes.
Ao navegar pela plataforma TERRAMAPPA, se um usuário se interessar por um imóvel ou serviço anunciado, ele deve entrar em contato diretamente com o anunciante. No entanto, é responsabilidade do usuário verificar as características, qualidade, condições, origem, propriedade e legitimidade dos produtos ou serviços oferecidos no portal.
Se houver dúvidas ou falta de conhecimento técnico para avaliar o estado geral e legal do imóvel anunciado ou a adequação do negócio, tanto o anunciante quanto o usuário devem buscar a orientação de um profissional qualificado, como um corretor imobiliário, para garantir uma negociação transparente e segura. Em caso de qualquer problema, é importante entrar em contato imediatamente com o serviço de atendimento ao cliente.
Ao adquirir ou contratar qualquer serviço relacionado a um anúncio, o usuário deve sempre solicitar uma nota fiscal do anunciante ou prestador de serviços, a menos que esteja legalmente isento de fornecê-la, pois o portal também não assume responsabilidade por quaisquer obrigações fiscais decorrentes da transação ou relação comercial entre anunciante, prestador de serviços e usuário.
De acordo com a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), os provedores de aplicativos, como a plataforma TERRAMAPPA, não podem praticar censura prévia, garantindo assim a liberdade de conteúdo, expressão e transações entre anunciantes, prestadores de serviços e usuários, com as devidas responsabilidades atribuídas a estes últimos, e excluindo a responsabilidade da plataforma TERRAMAPPA.
Portanto, ao usar a plataforma TERRAMAPPA, anunciantes, usuários e prestadores de serviços devem agir com cautela e atenção, especialmente devido ao ambiente da internet e suas possíveis ameaças, como malware, vírus ou ataques cibernéticos. Os riscos decorrentes do uso da plataforma são exclusivamente assumidos por anunciantes, prestadores de serviços e usuários.
É importante ressaltar que, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), a coleta de dados para uso na plataforma TERRAMAPPA é feita com o consentimento do usuário, para fins comerciais. O usuário ou anunciante pode revogar esse consentimento a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados, entre outras ações.
Durante a navegação na plataforma TERRAMAPPA, não será necessário inserir códigos de segurança para acessar qualquer funcionalidade.
Nunca compartilhe códigos de validação e segurança recebidos no celular, pois isso pode ser uma prática criminosa.
A plataforma TERRAMAPPA nunca solicitará informações que permitam acesso à sua conta por meio de chat, telefone, SMS, WhatsApp ou redes sociais. Além disso, ao firmar um contrato de publicidade eletrônica, cabe ao anunciante decidir se autoriza ou não a divulgação de seu número de telefone, com plena responsabilidade, considerando que o número de telefone pode ser usado por diversas pessoas, inclusive criminosos em potencial.
Portanto, é importante estar atento, especialmente à clonagem de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp.
Sempre verifique a procedência de links e certifique-se de sua confiabilidade antes de clicar.
Nunca forneça documentos, senhas, PINs ou outras informações confidenciais a terceiros, pois é responsabilidade do usuário manter essas informações em sigilo.
Durante as negociações com anunciantes, por medida de segurança, nunca faça pagamentos antecipados.
É estritamente proibido o uso das marcas, logotipos, layouts, nomes de serviços e qualquer outro material pertencente à plataforma TERRAMAPPA e seus associados sem autorização expressa da administração do portal.
Se algum anúncio irregular for identificado, o usuário deve informar imediatamente à plataforma TERRAMAPPA. A equipe de atendimento ao cliente fornecerá orientações sobre como proceder e quais informações são necessárias para uma denúncia qualificada.
Este Termo de Uso é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para resolver qualquer disputa relacionada a este contrato, as partes concordam em submeter-se à jurisdição do foro central da região metropolitana de São Paulo – SP, renunciando expressamente a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.
Para qualquer dúvida ou para enviar sugestões entre em contato pelo email : atendimento@terramappa.com.br ou pelo Whatsapp em: (19) 99426-9101 (WhatsApp).
